Sessão Ordinária 17/03/2025

PAUTA: Projeto de Lei Nº 041/2025. Altera os Limites de Renda para fins de enquadramento nas Políticas Habitacionais do Município, regulamenta a Restituição de Valores aos Contratos Rescindidos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei Nº 042/2025. Autoriza o Município a receber em Comodato um Container para descarte de Materiais Eletrônicos diversos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 036/2025. Dispõe sobre desconto para pagamento antecipado de Tributos no ano de 2025, o seu parcelamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra o Vereador Elcio Rigon. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 036/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 037/2025. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 037/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 038/2025. Altera a Lei Municipal Nº 2.382, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 038/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 039/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2316 – Ações Socioassistenciais – Imigrantes Venezuelanos, no Programa 0260 – Gestão da Assistência Social – abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2025. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 039/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei nº 040/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2317 – Vigilância em Saúde, no Programa 0200 – Gestão da Vigilância em Saúde – abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2025. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 040/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 005/2025. Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população do Município de Vila Flores em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Autor: Vereador Oziel Zotti. DISCUSSÃO: Fizeram uso da palavra o Presidente, Vereador Oziel Zotti e o Vereador Elcio Rigon. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 005/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Oziel Zotti, Edson Dall Agnol, Ramon Guzzo, Jonas Vilarino da Rosa, Deise Cherobin Detogni, Jaqueline Podenski, Cleusa Taglian Curtarelli, Miguel Fratta Peruzzo e Elcio Rigon.