Função e Definição

por Interlegis — última modificação 30/08/2018 13h37

A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores está localizada na Rua Fabiano Ferreto, 200 no centro de Vila Flores, anexa ao Centro Administrativo.

As sessões da Câmara são semanais e públicas, são realizadas às 19 horas e 30 minutos nas 3 primeiras segundas-feiras do mês.

O Poder Legislativo de Vila Flores tem uma trajetória de 8 Legislaturas que compreende um período de quatro anos. Legislatura atual: 2017/2020, composta por 9 vereadores.

Das atribuições do Vereador, a principal é a de legislar, isto é fazer as leis municipais. Por ano, desde a abertura dos trabalhos, são apreciados e deliberados mais de 100 projetos de leis oriundos do Poder Executivo e na sua grande maioria aprovados para a sanção do Prefeito Municipal.

Os Vereadores também apresentaram inúmeras proposições encaminhadas ao Executivo que dispõe sobre os mais diversos assuntos de interesse da Comunidade Vilaflorense.

O Vereador é o elo entre as aspirações populares e o poder encarregado de satisfazer essas aspirações. A Câmara tem orçamento próprio garantido pela constituição federal e garante também a independência e autonomia de cada poder.

Partidos que possuem representação parlamentar no Poder Legislativo de Vila Flores: PSB, MDB, DEM, PP e PDT.

A cada exercício assume um novo Presidente, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município que prevê um ano de mandato (o presidente (a) é eleito pelos Vereadores).