Sessão Ordinária 05/12/2022

PAUTA: Projeto de Lei nº 095/2022. Altera a Lei nº 1.199, de Junho de 2005, que “Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Vila Flores e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022. Concede título de Cidadão Honorário do Município de Vila Flores ao Senhor Ari Conte. Autores: Vereadores Luiz Felipe Tramontina Borsoi, Delmar Antônio Luchesi, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida e Valdemir Luiz Cristianetti. // Indicação nº 018/2022. Sugere ao Poder Executivo Municipal que através de seu órgão competente, possa realizar reforma no Auditório Municipal Vivian Vanessa Fiori. Autor: Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 092/2022. Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 092/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. // Projeto de Lei nº 094/2022. Autoriza o Município de Vila Flores a receber em comodato áreas de propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do Sul. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 094/2022 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo 7 votos favoráveis e 1 abstenção. # Estiveram presentes os Vereadores: Luiz Felipe Tramontina Borsoi, Delmar Antônio Luchesi, Deise Cherobin Detogni, Edson Dall Agnol, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Marcelo Roncatto Bergamin, Jaqueline Podenski, Julcimar Antônio Detoni e Valdemir Luiz Cristianetti.