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PAUTA: Projeto de Lei Nº 003/2023. Concede a Revisão Geral e Aumento Real dos vencimentos dos Servidores e Contratos Administrativos de Serviço Temporário do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas, fixa Salário de Referência previsto nas Leis Municipais Nº 2527/2022 e 2560/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 004/2023. Concede a Revisão Geral Anual à Gratificação de Serviço ao Servidor responsável pela Gestão do Fundo de Previdência Social do Município - FAPS. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 005/2023. Concede a Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 006/2023. Concede a Revisão Geral Anual aos subsídios dos Secretários Municipais de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 007/2023. Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 008/2023. Concede a Revisão Geral Anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 009/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2290 - Avançar na Agropecuária, no Programa 0160 - Gestão da Agricultura, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023. Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores. Autoria: Mesa Diretora // Indicação Nº 001/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar reformas, equipagem e finalização do Centro de Eventos Pinheiro Seco, bem como a instalação de alarmes e câmeras de monitoramento. Autor: Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida. // Indicação Nº 002/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de contratar Vigilantes para garantir a segurança das crianças e dos jovens da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doze de Maio. Autora: Vereadora Adriana Zancan. // Indicação Nº 003/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a adição de Contentores de Lixo na Avenida das Flores, em localidade específica. Autor: Vereador Marcelo Roncatto Bergamin. // Indicação Nº 004/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a retomada da Oficina de Corte e Costura junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Autora: Vereadora Jaqueline Podenski. ORDEM DO DIA: Mensagem Retificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023. Readequa o texto do referido Projeto de Lei para adequação a Portaria Interministerial, a qual reduziu o salário mínimo nacional. VOTAÇÃO: A Mensagem Retificativa foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores, através de votação nominal. // Projeto de Lei nº 001/2023. Fixa o novo padrão dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, cria vagas em cargos de Provimento Efetivo, modifica o artigo 4º e o artigo 20, Inciso I, ambos da Lei Municipal 2.527, de 10 de Maio de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 001/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, através de votação nominal. // Projeto de Lei nº 002/2023. Autoriza o Município a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação com Município de Farroupilha, para realização de procedimentos em Média Complexidade na área de coloproctologia. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 002/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, através de votação nominal. // Moção nº 001/2023. Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Integrantes da Brigada Militar do Município de Vila Flores. Autores: Vereadora Deise Cherobin Detogni e Vereador Julcimar Antônio Detoni. VOTAÇÃO: A Moção nº 001/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores, através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Deise Cherobin Detogni, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Juliander Morello, Marcelo Roncatto Bergamin, Julcimar Antônio Detoni e Adriana Zancan.

PAUTA: Projeto de Lei nº 095/2022. Altera a Lei nº 1.199, de Junho de 2005, que “Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Vila Flores e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022. Concede título de Cidadão Honorário do Município de Vila Flores ao Senhor Ari Conte. Autores: Vereadores Luiz Felipe Tramontina Borsoi, Delmar Antônio Luchesi, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida e Valdemir Luiz Cristianetti. // Indicação nº 018/2022. Sugere ao Poder Executivo Municipal que através de seu órgão competente, possa realizar reforma no Auditório Municipal Vivian Vanessa Fiori. Autor: Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 092/2022. Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 092/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. // Projeto de Lei nº 094/2022. Autoriza o Município de Vila Flores a receber em comodato áreas de propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do Sul. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 094/2022 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo 7 votos favoráveis e 1 abstenção. # Estiveram presentes os Vereadores: Luiz Felipe Tramontina Borsoi, Delmar Antônio Luchesi, Deise Cherobin Detogni, Edson Dall Agnol, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Marcelo Roncatto Bergamin, Jaqueline Podenski, Julcimar Antônio Detoni e Valdemir Luiz Cristianetti.

ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024. Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 005/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo seis votos favoráveis e um voto contrário. /// Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024. Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 006/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo seis votos favoráveis e um voto contrário. /// Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024. Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 007/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo seis votos favoráveis e um voto contrário. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Jonas Vilarino da Rosa, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Elenice Pertile, Valdemir Luiz Cristianetti, Marcos Conte e Marcelo Roncatto Bergamin.

PAUTA: Projeto de Resolução nº 02/2024. Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos Agentes Públicos do Poder Legislativo, diante das Eleições de 2024, especialmente quanto as Condutas Proibidas. Autoria: Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 037/2024. Revoga a Lei Municipal Nº 2.524, de 03 de Maio de 2022. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 037/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. Projeto de Lei nº 038/2024. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 038/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Luchesi, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Jonas Vilarino da Rosa, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Marcelo Roncatto Bergamin.

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI) disciplina a forma pela qual os dados de entidades e órgãos públicos devem ser colocados à disposição da sociedade, como, por exemplo, a divulgação na rede mundial de computadores, no caso da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com população superior a 10 mil habitantes.

ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 011/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Associação de Turismo da Serra Nordeste - Instância de Governança Regional da Uva e Vinho Serra Gaúcha - Atuaserra, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 011/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 012/2021. Autoriza a contratação de estagiários. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 012/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Julcimar Antônio Detoni, Marcelo Roncatto Bergamin, Juliander Morello, Luiz Felipe Tramontina Borsoi e Deise Cherobin Detogni.

Sessão Ordinária tem quatro Projetos de Lei aprovados por unanimidade.

Altera a Lei nº 1.199, de Junho de 2005, que “Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Vila Flores e dá outras providências.”