Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 75/2023: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 14 DE MARÇO DE 2007. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 076/2023: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 077/2023: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 078/2023: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 079/2023: ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 21 DE JUNHO DE 2016. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 080/2023: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, A REVISÃO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2023.
PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A RATIFICAÇÃO DE INSTRUMENTO JÁ APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CISGA, POR DELIBERAÇÃO DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO COMPONENTES DESTE ÓRGÃO MÁXIMO EM ÂMBITO CONSORCIAL, QUE ENTENDERAM SER DE VITAL IMPORTÂNCIA O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSOR JURÍDICO, DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.---> O Projeto de Lei nº 074/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
MOÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DELMAR ANTÔNIO LUCHESI, JAQUELINE PODENSKI, EDSON DALL AGNOL, JULCIMAR ANTÔNIO DETONI, JULIANDER MORELLO, DEISE CHEROBIN DETOGNI, JONAS VILARINO DA ROSA, MARCELO RONCATTO BERGAMIN E VALDEMIR LUIZ CRISTIANETTI: MOÇÃO DE APOIO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE FEDERAL NA SERRA GAÚCHA - RIO GRANDE DO SUL.---> A Moção nº 004/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Vereadores Edson Dall Agnol e Valdemir Luiz Cristianetti fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 13 de novembro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
