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2021
por vfs — publicado 15/06/2023
No ano de 2021, nenhum Decreto Legislativo foi criado/aprovado.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
2022
por vfs — publicado 07/07/2022 — última modificação 31/01/2023 17h15
No ano de 2022, nenhuma Moção foi elaborada.
Localizado em Processo Legislativo / Moções
2022
por vfs — publicado 31/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
2022
por vfs — publicado 07/07/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pedidos de Providências
2022
por vfs — publicado 07/07/2022 — última modificação 28/10/2022 12h24
Localizado em Processo Legislativo / Pedidos de Informações
2022
por vfs — publicado 07/07/2022
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções de Mesa
2022
por vfs — publicado 22/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Legislativas - ATA
2022
por vfs — publicado 31/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
2022
por vfs — publicado 31/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo
2023
por vfs — publicado 23/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Legislativas - ATA
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