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PAUTA: Projeto de Lei nº 076/2024. Altera o Item I do Anexo III da Lei Municipal Nº 713/1998 – Código Tributário Municipal. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Sem matéria. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Jonas Vilarino da Rosa, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Elenice Pertile, Valdemir Luiz Cristianetti, Marcos Conte e Marcelo Roncatto Bergamin.

PAUTA: Sem matéria. ORDEM DO DIA: Requerimento Nº 01/2020. Edson Dall Agnol, Vereador, requer licença de acordo com o artigo 14, inciso, I, b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de março de 2020. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. VOTAÇÃO: O Requerimento Nº 01/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Requerimento Nº 02/2020. Elenice Pertile, Vereadora, requer licença de acordo com o artigo 14, inciso, I, b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de março de 2020. Autor: Vereadora Elenice Pertile. VOTAÇÃO: O Requerimento Nº 02/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 001/2020. Denomina ruas do Município de Vila Flores - RS. Autor: Vereadores Carlos Roberto Ferreto, Agenor Galli, Elenice Pertile e Edson Dall Agnol. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 001/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 002/2020. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado - PDDTI Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 002/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 003/2020. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 003/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 004/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa no Projeto 1026 - Construção e Aquisição de Academias e Espaços de Lazer, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 004/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 005/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade 2049 - Manutenção e Ampliação de Rodovias e Estradas Municipais, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 005/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 006/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade 2226 - Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCF, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 006/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 007/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade 2120 - Realização de Eventos, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 007/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 008/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade 2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 008/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 009/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade/ação Nº 2246 - Previne Brasil no Programa 0240 - Gestão do Piso Variável de Atenção Básica, abrindo crédito adicional especial no PPA Nº 2134/2017, na LDO Nº 2309/2019 e na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 009/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 010/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na atividade/ação Nº 2247 - Informatização das Unidades Básicas de Saúde no Programa 0190 - Gestão da Sáude, abrindo crédito adicional especial no PPA Nº 2134, na LDO Nº 2309/2019 e na Lei do Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 010/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei Nº 011/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir unidade orçamentária 02 - FUNDESE - Fundo Rotativo de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Vila Flores, no órgão 04 Secretaria da Fazenda, incluindo atividade/ação Nº 2248 - Manutenção das Atividades do Fundese no Programa 0012 - Gestão Administrativa da Secretaria da Fazenda, abrindo crédito adicional especial no PPA Nº 2134/2017, na LDO Nº 2309 e na Lei de Orçamento Nº 2309 de 23/11/2019 para o Exercício de 2020. Autor Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 011/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. # Estiveram presentes os Vereadores: Isidoro Paludo, Elenice Pértile, Agenor Galli, Julcimar Antônio Detoni, Edson Dall Agnol, Carlos Roberto Ferretto, Joel Antônio Pasqualon, Douglas Concari Frata e Anderson Guadagnin.

PAUTA: Emenda Aditiva e Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 006/2025. Acrescenta o §º 3º e altera o §4º da Redação Original do Artigo 12, em seu inciso I; renumera os parágrafos do Inciso I do Artigo 12; altera o §2º do Artigo 16; insere o Artigo 17 e renumera os Artigos 17 e seguintes da redação original, todos do Projeto de Lei Nº 006/2025. Autoria: Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: Emenda Aditiva e Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 006/2025. Acrescenta o §º 3º e altera o §4º da Redação Original do Artigo 12, em seu inciso I; renumera os parágrafos do Inciso I do Artigo 12; altera o §2º do Artigo 16; insere o Artigo 17 e renumera os Artigos 17 e seguintes da redação original, todos do Projeto de Lei Nº 006/2025. Autoria: Mesa Diretora. VOTAÇÃO: A Emenda foi aprovada foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 006/2025. Dispõe sobre a concessão de sepulturas no Cemitério Público Municipal de Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra o Vereador Edson Dall Agnol. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 006/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal, juntamente com suas modificações oriundas da Emenda nº 001/2025. /// Projeto de Lei Nº 007/2025. Dispõe sobre o regime de concessão de Diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. SECRETÁRIO: O Projeto de Lei nº 007/2025 encontra-se baixado nas Comissões Permanentes desta casa. /// Projeto de Lei Nº 008/2025. Dispõe sobre o regime de concessão de Diárias aos Servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. SECRETÁRIO: O Projeto de Lei nº 008/2025 encontra-se baixado nas Comissões Permanentes desta casa. /// Projeto de Lei Nº 009/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para realização de procedimentos de média complexidade. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 009/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 010/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, objetivando o cofinanciamento regional para atendimentos médico-hospitalares de alta complexidade na especialidade de traumatologia e ortopedia. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 010/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei Nº 011/2025. Reorganiza a Estrutura da Administração Direta do Município de Vila Flores, estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra os Vereadores Élcio Rigon e Deise Cherobin Detogni. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 011/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. /// . Projeto de Lei Nº 012/2025. Cria o Cargo de Coordenador do Departamento de Patrimônio, modificando-se o quadro constante do artigo 21, da Lei Municipal Nº 2.527, de 10 de maio de 2022; altera a denominação do Cargo de Secretário Municipal da Fazenda e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 011/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. /// Projeto de Lei Nº 013/2025. Altera o Inciso II, do artigo 37, da Lei Municipal Nº 2.560, de 21 de setembro de 2022. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 013/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Oziel Zotti, Edson Dall Agnol, Ramon Guzzo, Jonas Vilarino da Rosa, Deise Cherobin Detogni, Jaqueline Podenski, Cleusa Taglian Curtarelli, Miguel Fratta Peruzzo e Elcio Rigon.

PAUTA: Projeto de Lei nº 025/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elemento de Despesa na Atividade 2254 - Manutenção dos Consórcios Públicos, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023, para fins de contratação de serviços técnicos especializados para estruturação de parcerias públicos e privadas e concessões. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei nº 026/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 02/2023. Vereadora requer licença, de acordo com o Artigo 14, Inciso I, B, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a contar do dia 01 de abril de 2023. Autora: Vereadora Adriana Zancan. VOTAÇÃO: O Requerimento nº 02/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Luiz Felipe Tramontina Borsoi, Juliander Morello, Marcelo Roncatto Bergamin, Deise Cherobin Detogni, Julcimar Antônio Detoni e Adriana Zancan.

PAUTA: Sem matéria. ORDEM DO DIA: Sem matéria. # Estiveram presentes os Vereadores: Isidoro Paludo, Elenice Pértile, Agenor Galli, Julcimar Antônio Detoni, Edson Dall Agnol, Carlos Roberto Ferretto, Joel Antônio Pasqualon, Douglas Concari Frata e Anderson Guadagnin.