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Sessão Legislativa 2014

por vfs última modificação 23/02/2017 12h13

A Sessão Legislativa de 2014 inicou os trabalhos com a realização da primeira sessão ordinária no dia 06-01-2014, onde o Presidente da Câmara, Vereador Fábio Zanchettin (DEM), empossou ao cargo de Vereador o Sr. Joel Antônio Pasqualon (PDT). Na sessão ordinária de 13-01-2014, constaram na pauta 4 Projetos de Lei do Executivo. Projeto de Lei nº 02/2014. Dispõe sobre a opção do Município de Vila Flores-RS, pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do ato das disposições constitucionais transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Projeto de Lei nº 03-2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Cultural Ítalo-brasileira (ACIB). Projeto de Lei nº 04-2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na atividade nº 2073, na Lei de Orçamento Municipal nº 1812/2013, abrindo crédito adicional especial. Projeto de Lei nº 05-2014. Altera o perímetro urbano do município e revoga Lei Municipal nº 1739/2013. Nesta sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de  Lei nº 01/2014, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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