Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 21/03/2022
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 029/2022: ALTERA A LEI Nº 713, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 030/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE ICENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 031/2022: ALTERA A LEI Nº 2.449, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 032/2022: INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º, AO ARTIGO 15, DA LEI 2382/2020. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2022.
REQUERIMENTO Nº 02/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DALL AGNOL - REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 ABRIL DE 2022.---> O Requerimento nº 02/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Vereador Marcelo Roncatto Bergamin fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de abril de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
Gean Ghellere/ Assessor de Imprensa
