Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 19/12/2022
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 101/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, VISANDO CREDENCIAMENTO EM MÉDIA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 102/2022: CRIA VAGA DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA NA LEI 2.560, DE 21 DE SETEMBRO 2022. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 103/2022: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO Nº 19/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE (120) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR VALDEMIR LUIZ CRISTIANETTI.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2022.
PROJETO DE LEI Nº 096/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 836/2001, QUE VERSA SOBRE AS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE. FORAM CRIADAS NOVAS HIPÓTESES DE CONTAGEM DE LICENÇA: - À ESCOLHA DA MÃE, ENTRE O PRIMEIRO DIA DO NONO MÊS DE GESTAÇÃO E A DATA DO PARTO; - A PARTIR DA ALTA, EM CASO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DO BEBÊ OU DA SERVIDORA; E - EM CASO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, DE FORMA ANTECIPADA. ADEMAIS, O PRAZO DE LICENÇA, QUE ERA DE 120 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 60, FICA FIXADO EM 180 DIAS, SEM NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO.---> O Projeto de Lei nº 096/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 097/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA.---> O Projeto de Lei nº 097/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 098/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. TAL CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO REALIZADA NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, A FIM DE SUBSTITUIR A SERVIDORA EFETIVA QUE OCUPA O CARGO DE SECRETÁRIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 098/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. TAIS CONTRATAÇÕES POSSUEM O INTUITO DE ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DAS DISCIPLINAS PARA O PERÍODO LETIVO DE 2023, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER.---> O Projeto de Lei nº 099/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER. A CONTRATAÇÕES POSSUEM CARÁTER TEMPORÁRIO E SERÃO REALIZADAS AO LONGO DO ANO DE 2023 CONFORME NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO, A FIM DE SUPRIR FUTURAS DEMANDAS.---> O Projeto de Lei nº 100/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
REQUERIMENTO Nº 18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FELIPE TRAMONTINA BORSOI: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023.---> O Requerimento nº 18/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 101/2022, nº 102/2022, nº 103/2022 e o Requerimento nº 19/2022, que entraram em Pauta nesta Sessão, precisaram ser votados em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 019/2022, de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual sugere que seja realizada a doação da área que pertence ao Município para a Comunidade de Santa Bárbara. Pedido de Providências nº 004/2022, de autoria do Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, o qual solicita que sejam realizados reparos na rede elétrica e instalação de climatizadores na Casa da Cultura Pietro Christianetti (Casa do Artesão).
Os Vereadores Julcimar Antônio Detoni, Deise Cherobin Detogni, Jaqueline Podenski, Valdemir Luiz Cristianetti, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida e Marcelo Roncato Bergamin fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 09 de janeiro de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
