Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 15/05/2023
PAUTA:
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, PARA INCLUIR ATIVIDADES RELATIVAS À COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR, QUE OCORREM NO MÊS DE OUTUBRO.---> O Projeto de Lei nº 033/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, SEM GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DENTRO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO, COM O OBJETIVO DE OBTER RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 034/2023 foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo 6 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE REPASSE DA EMPRESA ALUMICONTE COMPONENTES DE ALUMÍNIO LTDA., PARA O PROJETO JOGANDO PARA O FUTURO.---> O Projeto de Lei nº 036/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISTO A ALTA DEMANDA DE ATENDIMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM AUMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO E SERÁ REALIZADA NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.---> O Projeto de Lei nº 037/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD SUAS), REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 96 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. O REFERIDO RECURSO SERÁ UTILIZADO EM ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DO CRAS PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE SERVIÇOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.---> O Projeto de Lei nº 038/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A ABERTURA DE ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) ATRAVÉS DA PORTARIA SES 476/2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 341 DO DEPUTADO ESTADUAL VILMAR ZANCHIN, PARA DESTINAÇÃO AO COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.---> O Projeto de Lei nº 039/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Vereadores Elinara Antônia Fiori, Valdemir Luiz Cristianetti e Julcimar Antônio Detoni fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de maio de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
