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Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2022

por vfs publicado 27/10/2022 11h02, última modificação 27/10/2022 11h02
⬛ PAUTA:
❌ PROJETO DE LEI Nº 077/2022: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 HORAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
❌ PROJETO DE LEI Nº 078/2022: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
❌ PROJETO DE LEI Nº 079/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
❌ PROJETO DE LEI Nº 080/2022: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
❌ PROJETO DE LEI Nº 081/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A REALIZAR O EVENTO DENOMINADO “COPA DOS CAMPEÕES”, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
❌ REQUERIMENTO Nº 11/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR DELMAR ANTÔNIO LUCHESI.
❌ REQUERIMENTO Nº 12/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
✅ ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022.
⏺ PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
---> O Projeto de Lei nº 073/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
⏺ PROJETO DE LEI Nº 074/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, VISTO QUE ATUALMENTE O MESMO POSSUI DIVERSAS LEIS QUE TRATAM SEPARADAMENTE SOBRE O TEMA REFERIDO. ADEMAIS, BUSCA-SE COMPILAR O ASSUNTO FACILITANDO O TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
---> O Projeto de Lei nº 074/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
⏺ PROJETO DE LEI Nº 075/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ITEM 10, DO ANEXO II, DA LEI Nº 713/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE VERSA SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE DAS INSCRIÇÕES EM CONCURSO, PASSANDO A SER FIXADA POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO PRETENDIDO.
---> O Projeto de Lei nº 075/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
⏺ PROJETO DE LEI Nº 076/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA) A FIM DE ADEQUAR OS ÓRGÃOS SETORIAIS DE MODO A PROPICIAR O MELHOR ATENDIMETNO POSSÍVEL À POPULAÇÃO.
---> O Projeto de Lei nº 076/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
🛎 Os Projetos de Lei nº 077/2022 e nº 081/2022 que entraram em Pauta nesta Sessão, precisaram ser votados em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
➡️ Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
✖️ Indicação nº 012/2022, de autoria dos Vereadores Edson Dall Agnol e Marcelo Roncatto Bergamin, os quais sugerem aumento de repasse ao Conselho Tutelar do município.
✖️ Indicação nº 013/2022, também de autoria dos Vereadores Edson Dall Agnol e Marcelo Roncatto Bergamin, os quais sugerem que o município forneça suporte psicológico para os membros do Conselho Tutelar de Vila Flores.
📢 Os Vereadores Marcelo Roncatto Bergamin e Valdemir Luiz Cristianetti fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
📌 A próxima Sessão Ordinária será no dia 19 de setembro de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
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