Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 02/10/2023

PROJETO DE LEI Nº 070/2023: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.

ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA QUE O MESMO REPASSE VALORES À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DO ALTO DA SERRA - ATUASERRA PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FEIRAS, EVENTOS E SEMINÁRIOS ORGANIZADOS OU PROMOVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO.

---> O Projeto de Lei nº 063/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA QUE O MESMO REPASSE, DE FORMA INTEGRAL, OS VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL, DECORRENTES DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA, PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.

---> O Projeto de Lei nº 064/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO FINANCEIRO RECEBIDO NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), REFERENTE À EMENDA DA ESFERA FEDERAL DO PARLAMENTAR DANRLEI DE DEUS. O REFERIDO RECURSO SERÁ APLICADO NO SETOR DE TURISMO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO.

---> O Projeto de Lei nº 065/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS, NO VALOR DE R$ 487,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS) PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM OBJETIVO DE CUMPRIR O PISO NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 14.434/2022.

---> O Projeto de Lei nº 066/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO FINANCEIRO RECEBIDO NO VALOR TOTAL DE R$ 52.547,78 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS COM SETENTA E OITO CENTAVOS), ATRAVÉS DA ADESÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LC PAULO GUSTAVO, ATRAVÉS DE PLANO DE AÇÃO CADASTRADO PELO MUNICÍPIO. ESTA LEI COMPLEMENTAR TEM POR FINALIDADE REPASSAR APOIO FINANCEIRO AOS ENTES PARA GARANTIR AÇÕES EMERGÊNCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DE COVID-19.

---> O Projeto de Lei nº 067/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA O RECEBIMENTO DE REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.684,00 (MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SERRANA – AGÊNCIA VILA FLORES, PARA FINS DE INCENTIVO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO “COPA DOS CAMPEÕES – EDIÇÃO 2023”.

---> O Projeto de Lei nº 068/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REMISSÃO E DA DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.558/2022.

---> O Projeto de Lei nº 069/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

MOÇÃO Nº 003/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DELMAR ANTÔNIO LUCHESI, JAQUELINE PODENSKI, JONAS VILARINO DA ROSA, JULCIMAR ANTÔNIO DETONI, JULIANDER MORELLO, DEISE CHEROBIN DETOGNI, ELINARA ANTÔNIA FIORI, MARCELO RONCATTO BERGAMIN E VALDEMIR LUIZ CRISTIANETTI: MOÇÃO DE APOIO AO CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS/2022, PRA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME.

---> A Moção nº 003/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.

O Vereador Valdemir Luiz Cristianetti fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 09 de outubro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.