RESUMO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foi realizada na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, às 18 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal, Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos: Apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023; Apresentação do Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2023 e Apresentação do Balanço Anual Consolidado do Exercício de 2023.
A Contadora do Município, Vanessa Gusberti, realizou a explanação acerca do relatório referente as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, detalhando a execução orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, o qual cumpriu integralmente as metas, estando o Município de Vila Flores atendendo integralmente os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais de Despesa com Pessoal e da Dívida Consolidada Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, sem nenhuma ressalva, com meta cumprida. O percentual de gastos com Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE) de 25% de limite mínimo anual de investimento foi atingido e superado no 3º quadrimestre, estando acima do limite e com meta cumprida. O percentual de Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) de 15% de limite mínimo anual também foi atingido e superado no 3º quadrimestre, estando expressivamente acima do limite e com meta cumprida. Quanto ao resultado nominal o mesmo se mostrou positivo, dentro da meta estabelecida para o período, com meta cumprida. Quanto ao resultado primário, o mesmo ficou abaixo da meta estabelecida, porém houve um superávit de resultado no encerramento do período, mantendo o equilíbrio orçamentário e financeiro, portanto com meta cumprida.
A Secretária da Saúde e Assistência Social, Elenice Pertile, destacou alguns pontos, referentes aos atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde, vacinas de rotina aplicadas, visitas domiciliares realizadas pelas agentes de saúde, cirurgias, exames e ações feitas pela equipe de saúde ao longo deste período.
O conteúdo apresentado na Audiência será publicado no Portal da Transparência do Município em Contas Públicas.
