Projeto de Lei que autoriza contratação temporária de profissionais da saúde para 2021 é pauta da sessão ordinária
Na penúltima sessão do ano, realizada no dia 14 de dezembro, às 19 horas e 30 minutos, o Projeto de Lei Nº 045/2020 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público foi pauta do debate. Esse Projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a contratação de Agente Comunitário de Saúde - micro área 04 (40h), agente comunitário de saúde - micro área (07), agente de combate à endemias (40h), nutricionista (20h), médico ginecologista (04h), farmacêutico (20h), médico (12h), médico (20h) e técnico em enfermagem (40h). As contratações visam garantir a continuidade do serviço público essencial, atualmente prestado à população.
Também esteve na pauta o Projeto de Lei Nº 044/2020 que autoriza o Município de Vila Flores a receber em doação área de terras destinadas à rua, de autoria do Poder Executivo.
Três Projetos de Lei foram votados na sessão:
PROJETO DE LEI Nº 041/2020 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O Projeto de Lei Nº 041/2020 foi rejeitado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 042/2020 - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O Projeto de Lei Nº 042/2020 foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À RUA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. O Projeto de Lei Nº 043/2020 foi aprovado por unanimidade.
A última sessão ordinária do ano será realizada no dia 21 de dezembro, às 19 horas e 30 minutos.
