Câmara realiza a primeira Sessão Ordinária da 9ª Legislatura Municipal
No dia de ontem, segunda-feira 04 de janeiro, às 19h30min, realizou-se a primeira Sessão Ordinária de 2021 e da 9ª Legislatura Municipal, presidida pelo novo Presidente, Sr. Edson Dall Agnol, pelo Vice-Presidente Vereador Luiz Felipe Tramontina Borsoi e o Secretário Delmar Antonio Luchesi.
A Sessão contou com a presença do Prefeito Municipal, Evandro Antônio Brandalise, o Vice-Prefeito Agenor Galli, o Secretário de Administração e Fazenda, Luiz Antonio Carnevalli, o assessor jurídico, Dirceu Vendramin Lovison, a contadora do Município, Vanessa Gusberti e demais presentes.
Na pauta houve a discussão de três matérias, sendo elas com pedido de apreciação e votação em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2254 - MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO PROGRAMA 0010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 2134 DE 06/06/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, Nº 2378 DE 08/09/2020 E NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 2381 DE 10/11/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CISGA E MANIFESTA ADESÃO AO MESMO. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
REQUERIMENTO Nº 001/2021 - ELENICE PERTILE, VEREADORA, REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, A, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL. AUTOR: VEREADORA ELENICE PERTILE.
Em decorrência do pedido, realizou-se sessão extraordinária, onde os Projetos de Lei e o Requerimento foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
