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PAUTA: Projeto de Lei nº 001/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para realização de procedimentos de média complexidade na área de Coloproctologia. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 002/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, objetivando viabilizar o atendimento médico ambulatorial e hospitalar na especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Vila Flores/RS. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 003/2024. Autoriza a contratação de estagiários. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 004/2024. Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 005/2024. Autoriza o Município de Vila Flores a firmar Escritura Pública de Distrato Contratual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 006/2024. Dispõe sobre desconto para pagamento antecipado de Tributos no Ano de 2024, o seu parcelamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 007/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elementos de Despesa no Projeto 1026 – Revitalização da Praça Central, no Programa 0070 – Gestão do Urbanismo, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 008/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elemento de Despesa no Projeto 1021 – Monitoramento e Vigilância Urbana, no Programa 0070 – Gestão do Urbanismo, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 009/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elemento de Despesa no Projeto 1013 – Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Educação, no Programa 0013 – Gestão Administrativa – Secretaria de Educação, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 010/2024. /// Projeto de Lei nº 010/2024. Altera o Perímetro Urbano do Município de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 011/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o município de Farroupilha, objetivando a contratação suplementar de cirurgias de caráter eletivo de alta complexidade de Traumato/Ortopedia, na Modalidade Extrateto. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 012/2024. Autoriza a contratação de estagiário. Autor: Poder Executivo. /// . Projeto de Lei nº 013/2024. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 014/2024. Concede a Revisão Geral e Aumento Real dos Vencimentos dos Servidores e Contratos Administrativos de Serviço Temporário do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas, fixa Salário de Referência previsto nas Leis Municipais Nº 2527/2022 e 2560/2022 e suas alterações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 015/2024. Concede a Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 016/2024. Concede a Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. /// . Projeto de Lei nº 017/2024. Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais ativos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei do Legislativo n º 001/2024. Concede a Revisão Geral e Aumento Real dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores. Autoria: Mesa Diretora. /// Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024. Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. /// Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024. Concede a Revisão Geral aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores. Autoria: Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: Moção nº 006/2023. Moção De Repúdio à proposta de aumento de impostos. Autores: Vereadores Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Deise Cherobin Detogni, Marcelo Roncatto Bergamin e Valdemir Luiz Cristianetti. VOTAÇÃO: A Moção nº 006/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Delmar Antônio Luchesi, Valdemir Luiz Cristianetti, Jonas Vilarino da Rosa, Deise Cherobin Detogni, Marcelo Roncatto Bergamin, Julcimar Antônio Detoni e Adriana Zancan.

# Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Delmar Antônio Luchesi, Valdemir Luiz Cristianetti, Jonas Vilarino da Rosa, Deise Cherobin Detogni, Marcelo Roncatto Bergamin, Julcimar Antônio Detoni e Adriana Zancan.

ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 088/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa Nº 158 ao Regime de Concessão de Serviço Público com A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 088/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 089/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo aos Convênios mantidos com o Município de Nova Prata, relativos a serviços na área de oftalmologia. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 089/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

PAUTA: Projeto de Lei nº 088/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa Nº 158 ao Regime de Concessão de Serviço Público com A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 089/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo aos Convênios mantidos com o Município de Nova Prata, relativos a serviços na área de oftalmologia. Autor: Poder Executivo. /// Indicação nº 013/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma “Rua Coberta” no Centro de Vila Flores, mais precisamente no largo/entornos da Igreja Matriz. Autora(a): Vereadora Jaqueline Podenski. /// Indicação nº 014/2023. Sugere ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Administração e Fazenda, ou aquela que achar pertinente, estude a possibilidade de normatizar e regulamentar, por lei, o uso e exploração do Cemitério Público Municipal, tendo em vista que até presente data não há regulamentação sobre esse espaço público tão importante no município. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. /// Moção nº 006/2023. Moção De Repúdio à proposta de aumento de impostos. Autores: Vereadores Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Deise Cherobin Detogni, Marcelo Roncatto Bergamin e Valdemir Luiz Cristianetti. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 083/2023. Dispõe sobre a denominação de nome de Ruas do Distrito Industrial Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 083/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei Nº 084/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 084/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 085/2023. Altera o Artigo 57, § 1º, e Artigos 82, 102 e 105, da Lei Municipal Nº 836/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 085/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 086/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 086/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 087/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 087/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Requerimento Nº 15/2023. Vereador requer licença, de acordo com o Artigo 14, Inciso I, B, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de sessenta (60) dias, a contar do dia 01 de Janeiro de 2024. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. VOTAÇÃO: O Requerimento nº 15/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

PAUTA: Projeto de Lei Nº 083/2023. Dispõe sobre a denominação de nome de Ruas do Distrito Industrial Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei Nº 084/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei Nº 085/2023. Altera o Artigo 57, § 1º, e Artigos 82, 102 e 105, da Lei Municipal Nº 836/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei Nº 086/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei Nº 087/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Requerimento Nº 15/2023. Vereador requer licença, de acordo com o Artigo 14, Inciso I, B, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de sessenta (60) dias, a contar do dia 01 de Janeiro de 2024. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. /// Indicação Nº 012/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que altere a Lei Orgânica, em sua Seção V, Artigo 34, §2º, objetivando que o Vereador licenciado para interesses particulares, continue sendo remunerado. Tal sugestão baseia-se na Lei Municipal Nº 2.699/2023. Autor: Vereador Julcimar Antônio Detoni. ORDEM DO DIA: Moção nº 005/2023. Moção de Apoio à Cadeia Produtiva Avícola do Estado do Rio Grande do Sul. Autores: Vereadores Delmar Antônio Luchesi, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski, Elinara Antônia Fiori, Juliander Morello, Julcimar Antônio Detoni, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Marcelo Roncatto Bergamin. VOTAÇÃO: A Moção nº 005/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

PAUTA: Moção nº 005/2023. Moção de Apoio à Cadeia Produtiva Avícola do Estado do Rio Grande do Sul. Autores: Vereadores Delmar Antônio Luchesi, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski, Elinara Antônia Fiori, Juliander Morello, Julcimar Antônio Detoni, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Marcelo Roncatto Bergamin. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023. Denomina “Oscar Antônio Fiori” o Distrito Industrial de Vila Flores. Autores: Vereadores da Bancada MDB. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra o Vereador Valdemir Luiz Cristianetti. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 004/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal, sendo sete votos favoráveis e uma abstenção. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

ORDEM DO DIA: Requerimento nº 14/2023. Vereador requer licença, de acordo com o artigo 14, inciso I, b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo determinado de trinta (30) dias, para tratar de interesses particulares, a contar do dia 01 de dezembro de 2023. Autor: Vereador Jonas Vilarino da Rosa. VOTAÇÃO: O Requerimento nº 14/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Jonas Vilarino da Rosa, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

PAUTA: Indicação nº 010/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de muros, contenção ou demais meios que propiciem a segurança dos habitantes e trafegantes nas áreas de declive do município, sobretudo próximo aos rios e barragens. Autor: Vereador Marcelo Roncatto Bergamin. /// Indicação nº 011/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras e Trânsito, realize a manutenção constante das estradas do interior com pó de brita e brita, sobretudo nas estradas do interior com calçamento. Autor: Vereador Marcelo Roncatto Bergamin. /// . Requerimento nº 14/2023. Vereador requer licença, de acordo com o artigo 14, inciso I, b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo determinado de trinta (30) dias, para tratar de interesses particulares, a contar do dia 01 de dezembro de 2023. Autor: Vereador Jonas Vilarino da Rosa. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 081/2023. Autoriza o Poder Executivo a repassar Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 081/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 082/2023. Dá nova Redação à Lei Municipal nº 2.467, de 23 de novembro de 2021, e estabelece outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra a Vereadora Deise Cherobin Detogni. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 082/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Jonas Vilarino da Rosa, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.

PAUTA: Projeto de Lei nº 081/2023. Autoriza o Poder Executivo a repassar Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// . Projeto de Lei nº 082/2023. Dá nova Redação à Lei Municipal nº 2.467, de 23 de novembro de 2021, e estabelece outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023. Denomina “Oscar Antônio Fiori” o Distrito Industrial de Vila Flores. Autores: Vereadores da Bancada MDB. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 075/2023. Revoga a Lei Municipal nº 1.318, de 14 de Março de 2007. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 075/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 076/2023. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 076/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 077/2023. Cria o Distrito Industrial do Município de Vila Flores, estabelece incentivos à instalação de indústrias e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra Vereador Marcelo Roncatto Bergamin. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 077/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei nº 078/2023. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Vila Flores para o Exercício Financeiro de 2024. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 078/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei nº 079/2023. Altera os artigos 22 e 23, ambos da Lei Municipal nº 2072, de 21 de junho de 2016. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 079/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei nº 080/2023. Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, o protesto das certidões de dívida ativa, a revisão e o cadastro de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 080/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Jonas Vilarino da Rosa, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.