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PL 041-2025
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por vfs
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última modificação
10/04/2025 13h26
ALTERA OS LIMITES DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS RESCINDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 042-2020
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15/06/2023 14h06
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PL 042-2024
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16/09/2024 18h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL – JUCISRS, QUE TEM POR OBJETO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.598/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DO PROJETO DA REDESIM NO MUNICÍPIO.
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PL 042-2025
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10/04/2025 13h26
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO UM CONTAINER PARA DESCARTE DE MATERIAIS ELETRÔNICOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 043-2020
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15/06/2023 14h13
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16/09/2024 18h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2302 – PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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PL 043-2025
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10/04/2025 13h27
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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PL 044-2020
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15/06/2023 14h13
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PL 044-2024
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16/09/2024 18h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2303 – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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PL 044-2025
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por vfs
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10/04/2025 13h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRA DE VILA FLORES – ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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