Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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- 101 — por vfs — última modificação 23/12/2022 12h31
- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, visando credenciamento em média complexidade em traumatologia.
- 102 — por vfs — última modificação 23/12/2022 12h33
- Cria vaga de professor de Geografia na Lei 2.560, de 21 de setembro de 2022.
- 103 — por vfs — última modificação 23/12/2022 12h34
- Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
