Retomados os trabalhos na Câmara de Vereadores de Vila Flores
Após o Recesso Legislativo ocorrido no mês de fevereiro, os Vereadores retornaram para realizar Sessão Extraordinária no dia 01/03/2023, a fim de apreciarem e votarem Projetos de Lei de interesse do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, A FIM DE ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DE DISCIPLINAS PARA O PERÍODO LETIVO DE 2023. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO JUSTIFICADA EM RAZÃO DE QUE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 HOUVE APENAS UMA CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO, A QUAL JÁ APRESENTOU DESISTÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO.---> O Projeto de Lei nº 019/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO E FOI SOLICITADO JUNTO À ESFERA FEDERAL O CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP.---> O Projeto de Lei nº 020/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 022/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO A SER RECEBIDO MENSALMENTE NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) ANUAIS, REFERENTES AOS FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE BEM CUIDAR.---> O Projeto de Lei nº 023/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
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