Resumo das Sessões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 24/03/2025.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 043/2025: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 044/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRA DE VILA FLORES – ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 045/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 041/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PADRONIZA EM UM ÚNICO PATAMAR, OS LIMITES DE RENDA PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROGRAMAS E NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, OS QUAIS SÃO REGIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS QUE VÃO ALTERADAS.---> O Projeto de Lei nº 041/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 042/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA RECEBIMENTO, EM COMODATO, DE UM CONTAINER DESTINADO PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA PROMOVER O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS, OS QUAIS SERÃO COLETADOS E DESTINADOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL, SEM NENHUM ÔNUS AO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 042/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 043/2025, nº 044/2025 e nº 045/2025 que entraram em Pauta nesta Sessão, estavam com apreciação e votação em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Três proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 003/2025, de autoria do Vereador Élcio Rigon, o qual sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente, o DNIT, a implantação de um redutor de velocidade, seja uma ondulação transversal (quebra-mola) ou uma lombada eletrônica, na saída do Bairro São Luís e demais localidades/comunidades próximas a BR-470, garantindo maior segurança a todos que circulam pela rodovia. Indicação nº 004/2025, de autoria do Vereador Élcio Rigon, o qual deixa como sugestão ao Poder Executivo Municipal, que este possa realizar a construção de uma Estratégia de Saúde da Família (ESF), juntamente com uma extensão de creche na comunidade da Linha Aimoré, utilizando a estrutura daantiga escola municipal atualmente desativada.
Indicação nº 005/2025, de autoria do Vereador Élcio Rigon, que sugere ao Poder Executivo Municipal que por intermédio de sua secretaria competente, possa realizar o replantio de mata ciliar nas margens dos rios e córregos do município de Vila Flores/RS.
O Vereador Élcio Rigon fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de abril de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
