Resumo das Sessões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 19/05/2025.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 069/2025: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 066/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO, PARA CEDER A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO, AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS (RS), ONDE EXERCERÁ A ATIVIDADE DE DIRETORA DA ESCOLA.---> O Projeto de Lei nº 066/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR (PSICOPEDAGOGO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, A FIM DE ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DAS DISCIPLINAS PARA O PERÍODO LETIVO DE 2025.---> O Projeto de Lei nº 067/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 ORIUNDO DA PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (SES) 200/2025 COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS BÚRIGO.---> O Projeto de Lei nº 068/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Projeto de Lei nº 069/2025, incluído na Pauta desta sessão, tramitou em regime de urgência. Diante disso, foi realizada Sessão Extraordinária, na qual a matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 065/2025, que constava na pauta da última sessão, foi retirado da Ordem do Dia por iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de realizar readequações.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 007/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Oziel Zotti, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo sobre a viabilidade de intensificar a fiscalização e a notificação dos proprietários de terrenos baldios localizados na zona urbana do município de Vila Flores/RS, com o objetivo de assegurar a limpeza e a conservação desses espaços; Indicação nº 008/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Oziel Zotti, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo quanto à possibilidade de instituir um programa municipal de incentivo às agroindústrias familiares em Vila Flores/RS, com o objetivo de subsidiar, total ou parcialmente, os custos relacionados à contratação de responsável técnico por parte das agroindústrias locais cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar – PEAF.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 02 de junho de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
