Resumo das Sessões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 09/06/2025.
PROJETO DE LEI Nº 076/2025: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 077/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2318 – PROGRAMA INVERNO GAÚCHO, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 078/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2319 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO PROGRAMA 0110 – GESTÃO DAS RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO):
PROJETO DE LEI Nº 070/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A MANTENEDORA DA FACULDADE IBRA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS, POR ALUNOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 070/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O “PROGRAMA VALE FEIRA”, QUE CONSISTE EM FORNECER AOS SERVIDORES UM VALOR MENSAL PARA ADQUIRIR OS PRODUTOS ORIUNDOS DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PRODUTORES RURAIS E DAS AGROINDÚSTRIAS DE VILA FLORES, CADASTRADOS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EMATER/RS-ASCAR.---> O Projeto de Lei nº 071/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 072/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM POR FINALIDADE BUSCAR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA QUE SE POSSA PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO, TRANSFORMANDO-A PARA ÁREA DE USO ESPECIAL.---> O Projeto de Lei nº 072/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 073/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VILA FLORES - PSVF - COM O OBJETIVO DE ABRANGER O ATENDIMENTO MÉDICO CLÍNICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR, LABORATORIAL, RADIOLÓGICO, AMBULATORIAL E OUTROS CORRELATOS, ATÉ O LIMITE DOS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS, A SEREM OBTIDOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES A SEREM CONTRATADAS.---> O Projeto de Lei nº 073/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 074/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO VALE-FEIRA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 074/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 075/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE SE PROMOVA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.767, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO INCLUIR OS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES OU SUPLENTES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO SISTEMA DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.---> O Projeto de Lei nº 075/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: TEM POR FINALIDADE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O “PROGRAMA VALE FEIRA”, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AOS SERVIDORES DA CÂMARA UM VALOR MENSAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, ABRANGENDO PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS DE VILA FLORES DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO NA EMATER/RS-ASCAR.---> O Projeto de Lei nº 006/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 076/2025 e nº 078/2025, incluídos na Pauta desta sessão, tramitaram em regime de urgência. Diante disso, foi realizada Sessão Extraordinária, na qual as matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
As próximas Sessões Ordinária e Extraordinária serão realizadas no dia 16 de junho de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
