Resumo das Sessões Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 05/05/2025.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 062/2025: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 063/2025: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 064/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, EXAMES DE IMAGEM, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PARA A POPULAÇÃO DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 049/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 050/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 051/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 056/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER.---> O Projeto de Lei nº 056/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 057/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR (FONOAUDIÓLOGO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, AFIM DE ASSEGURAR ATENDIMENTO AOS ALUNOS.---> O Projeto de Lei nº 057/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 058/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES (ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE REALIZAR O PLANO DE AÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DECORRENTE DE FLUXO MIGRATÓRIO POR CRISE HUMANITÁRIA.---> O Projeto de Lei nº 058/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INCLUSÃO, NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SETOR DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ÓRGÃO QUE INTEGRARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO.---> O Projeto de Lei nº 059/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores, com 5 votos favoráveis e 4 votos contrários, em votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 060/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE SEJA EFETUADA ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILA FLORES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022, TRAZENDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COMPOSTO POR UMA VAGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.---> O Projeto de Lei nº 060/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores, com 5 votos favoráveis e 4 votos contrários, em votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 061/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT, MEDIANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OMUNICÍPIO DE VILA FLORES.
---> O Projeto de Lei nº 061/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
MOÇÃO Nº 003/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES OZIEL ZOTTI, EDSON DALL AGNOL, RAMON GUZZO, JONAS VILARINO DA ROSA, DEISE CHEROBIN DETOGNI, JAQUELINE PODENSKI, CLEUSA TAGLIAN CURTARELLI, MIGUEL FRATTA PERUZZO E ÉLCIO RIGON: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS SEUS 100 ANOS DE ATIVIDADE EM SOLO GAÚCHO E 36 ANOS EM VILA FLORES.---> A Moção nº 003/2025 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 062/2025 e nº 063/2025 que entraram em Pauta nesta Sessão, estavam com apreciação e votação em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Tribuna PopularDurante a Sessão Ordinária, a secretária de Turismo e Cultura, Fernanda Ana Guadagnin, fez uso da Tribuna Popular representando as comissões organizadoras do 2º Festival do Pão Frito. Na ocasião, convidou os vereadores para o evento e agradeceu o apoio do Legislativo na realização do festival.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 12 de maio de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
