Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 17/03/2025.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 041/2025: ALTERA OS LIMITES DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS RESCINDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 042/2025: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO UM CONTAINER PARA DESCARTE DE MATERIAIS ELETRÔNICOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO):
PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO, VIA COTA ÚNICA, DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DO ISSQN FIXO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTO PARA O ANO DE 2025.---> O Projeto de Lei nº 036/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 037/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TEM COMO OBJETIVO VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, A FIM DE ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DO PERÍODO LETIVO DE 2025.---> O Projeto de Lei nº 037/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA AS DISPOSIÇÕES AFETAS ÀS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 038/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ATIVIDADE ESPECÍFICA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 124.800,00 ORIUNDO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.---> O Projeto de Lei nº 039/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ATIVIDADE ESPECÍFICA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 10.612,58, ORIUNDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, QUE TRATA DO PROGRAMA QUALIFICA VIGILÂNCIA RS.---> O Projeto de Lei nº 040/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ZOTTI: RECONHECE A ATIVIDADERELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
---> O Projeto de Lei nº 005/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Vereador Edson Dall Agnol fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 24 de março de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
