Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 14/04/2025.
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 052/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 053/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SERRANA RS/ES, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS TERMÔMETRO DIGITIAIS E PAINÉIS ELETRÔNICOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 054/2025: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 055/2025: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR EXECUTIVO, AUMENTO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO, CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, CONSTANTES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. MOÇÃO Nº 003/2025: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS SEUS 100 ANOS DE ATIVIDADE EM SOLO GAÚCHO E 36 ANOS EM VILA FLORES. AUTORES: VEREADORES OZIEL ZOTTI, EDSON DALL AGNOL, RAMON GUZZO, JONAS VILARINO DA ROSA, DEISE CHEROBIN DETOGNI, JAQUELINE PODENSKI, CLEUSA TAGLIAN CURTARELLI, MIGUEL FRATTA PERUZZO E ÉLCIO RIGON.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VISA AUTORIZAR A FIRMAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS, POR ALUNOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 046/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA CELEBRAR CONVÊNIO PARA MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE VERANÓPOLIS.---> O Projeto de Lei nº 047/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
MOÇÃO Nº 002/2025, DE AUTORIA DAS VEREADORAS DEISE CHEROBIN DETOGNI E CLEUSA TAGLIAN CURTARELLI E DOS VEREADORES MIGUEL FRATTA PERUZZO E ELCIO RIGON: MOÇÃO DE APOIO VISANDO EXTINGUIR A TAXA DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV).---> A Moção nº 002/2025 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Em cumprimento ao artigo 77 do Regimento Interno, foi constituída e aprovada Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Projeto de Lei nº 048/2025), composta pelos vereadores Ramon Guzzo (presidente), Miguel Fratta Peruzzo (vice-presidente) e Elcio Rigon (secretário).O Projeto de Lei nº 049/2025 foi retirado pelo Poder Executivo para adequações.
Já os Projetos de Lei nº 050/2025 e nº 051/2025 foram encaminhados às comissões permanentes, conforme determinação do presidente da Câmara, vereador Oziel Zotti, para emissão de parecer.
Uma proposição foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 006/2025, de autoria do Vereador Miguel Fratta Peruzzo, visando sugerir ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de perfuração de um poço artesiano na comunidade doFaixa Azul, ou ativação do que já existe no local, localizado na propriedade da família Rigo, travessão Faixa Azul/Campinho.
A Vereadora Jaqueline Podenski fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Extraordinária será no dia 17 de abril de 2025, às 18h45min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
