Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 10/03/2025
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 036/2025: DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTOS NO ANO DE 2025, O SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 037/2025: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 038/2025: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 039/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2316 – AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS – IMIGRANTES VENEZUELANOS, NO PROGRAMA 0260 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 040/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2317 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO PROGRAMA 0200 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 005/2025: RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. AUTOR: VEREADOR OZIEL ZOTTI.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO):
PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE VILA FLORES PASSE A INTEGRAR A ROTA TURÍSTICA DENOMINADA “ENCOSTA DO VINHO – SERRA GAÚCHA”, COMO MEIO DE FOMENTAR O TURISMO E A CULTURA LOCAIS.---> O Projeto de Lei nº 032/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO A COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA MÚTUA COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O REPASSE DE INCENTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DA OFTALMOLOGIA, DANDO CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS À POPULAÇÃO.---> O Projeto de Lei nº 033/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO NO VALOR DE R$ 350.000,00, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, DE INDICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA E ENVIADA ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO.---> O Projeto de Lei nº 034/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O FIM DE CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS – AVAU.---> O Projeto de Lei nº 035/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DALL AGNOL: OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS OU CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTROS SERVIÇOS POR MEIO DE REDE AÉREA (FIAÇÃO) A REALIZAR O ALINHAMENTO E/OU A RETIRADA DOS FIOS EXCEDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---> O Projeto de Lei nº 003/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ZOTTI: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---> O Projeto de Lei nº 004/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
A Vereadora Cleusa Taglian Curtarelli, o Vereador Edson Dall Agnol e o Presidente Oziel Zotti fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de março de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
