CÂMARA DE VEREADORES APROVA NOVAS LEIS PARA O MUNICÍPIO
Nas últimas sessões legislativas, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei. Dois desses projetos são de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Oziel Zotti, e um do Vereador Edson Dall Agnol.
Projeto de Lei (nº 003/2025) do Vereador Edson Dall AgnolO projeto determina que empresas concessionárias, permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviços de cabeamento que utilizem fiação aérea fiquem obrigadas a:
Realizar o alinhamento dos fios nos postes; Remover fios excedentes e equipamentos inutilizados; Evitar o descarte inadequado de resíduos oriundos de cabos e fiações nas vias públicas.Esta iniciativa visa garantir mais segurança, organização e estética urbana, reduzindo riscos de acidentes com fiações soltas e contribuindo para um ambiente mais limpo e seguro.
Projetos de Lei (nº 004/2025) do Presidente da Câmara, Vereador Oziel Zotti
Remoção de Veículos AbandonadosDetermina a retirada de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em vias públicas do município. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, garantir a segurança e evitar possíveis focos de proliferação de insetos e doenças.
Atividades Religiosas como Essenciais (nº 005/2025)Reconhece as atividades religiosas de qualquer crença, realizadas tanto nos templos quanto fora deles, como essenciais em tempos de crises, como epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. O projeto reforça a importância da liberdade religiosa e do suporte espiritual às comunidades, especialmente em momentos de dificuldade.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento de Vila Flores.
Agora, os projetos seguem para sanção do Prefeito, tornando-se leis municipais.
