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064-2023
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por vfs
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última modificação
06/10/2023 10h29
Autoriza o Poder Executivo a repassar os valores recebidos da União Federal para complemento do Piso Salarial da Enfermagem e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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VEREADORES APROVAM DEMANDAS IMPORTANTES NA ÁREA DA SAÚDE
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por vfs
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publicado
16/03/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2297
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por vfs
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07/05/2020 14h50
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Leis
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…
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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Sessão Ordinária 07/09/2020
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22/06/2023 10h58
PAUTA: Sem matéria. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 037/2020. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei Nº 037/2020 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.
# Estiveram presentes os Vereadores: Isidoro Paludo, Agenor Galli, Elenice Pértile, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Carlos Roberto Ferretto, Joel Antônio Pasqualon, Douglas Concari Frata e Cleusa Maria Taglian Curtarelli.
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Processo Legislativo
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Sessões Legislativas - ATA
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2020
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Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 09/05/2022
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por vfs
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publicado
10/05/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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044-2023
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por vfs
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27/07/2023 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Unidade Orçamentária 6.11 - FMDA - Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, no Órgão 6 - Secretaria de Saúde e Assistência Social, abrindo a Atividade 2295 - Manutenção do Fundo dos Animais, no Programa 0200 - Gestão da Vigilância em Saúde, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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Sessão Ordinária 19/10/2020
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22/06/2023 11h07
PAUTA: Projeto de Lei Nº 38/2020. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor Poder Executivo. // Projeto de Lei Nº 39/2020. Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Sem matéria. # Estiveram presentes os Vereadores: Isidoro Paludo, Agenor Galli, Elenice Pértile, Adriana Zancan, Julcimar Antônio Detoni, Carlos Roberto Ferretto, Joel Antônio Pasqualon, Douglas Concari Frata e Cleusa Maria Taglian Curtarelli.
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Sessões Legislativas - ATA
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2020
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053-2023
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por vfs
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15/08/2023 13h15
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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PL 045-2024
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16/09/2024 18h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.12 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPI, NO ÓRGÃO 6 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO A ATIVIDADE 2304 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PESSOA IDOSA, NO PROGRAMA 0260 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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Projeto de Lei do Poder Executivo e Indicação foram pauta da segunda Sessão Ordinária do ano
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por vfs
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publicado
12/01/2021
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12/01/2021 15h59
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