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PL 076-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h38
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 075-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h37
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.767, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 074-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h36
INSTITUI OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO
E DO VALE-FEIRA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE VILA FLORES; ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 073-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 072-2025
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por vfs
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16/07/2025 15h35
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 071-2025
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por vfs
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16/07/2025 15h34
INSTITUI O PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 070-2025
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por vfs
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16/07/2025 15h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA, MANTENDEDORA DA FACULDADE IBRA, PARA
FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO(S) CURRICULAR (ES) OBRIGATÓRIO (S).
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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006-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h31
INSTITUI O PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo
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2025
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009-2025
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por vfs
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última modificação
16/07/2025 15h29
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E JURÍDICAS COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS IRREGULARES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO, CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DETERMINADO MOMENTO, DEIXOU DE EXERCER FISCALIZAÇÃO EFICAZ, PERMITINDO DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, A IMPLANTAÇÃO DESSES EMPREENDIMENTOS SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, AMBIENTAL E FUNDIÁRIA. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2025
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Visita da UCS fortalece vínculos com o Legislativo Municipal
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por vfs
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publicado
16/07/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
