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086-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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085-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h58
Altera o Artigo 57, § 1º, e Artigos 82, 102 e 105, da Lei Municipal Nº 836/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Flores.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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084-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Veranópolis, para Repasse de Incentivo à Qualificação do Sistema Único De Saúde (SUS) e outros serviços.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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083-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h56
Dispõe sobre a denominação de nome de Ruas do Distrito Industrial Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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083-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h55
(retirado)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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082-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h54
Dá nova Redação à Lei Municipal nº 2.467, de 23 de novembro de 2021, e estabelece outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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081-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h53
Autoriza o Poder Executivo a repassar Indenização de Transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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Mesa Diretora 2024
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por vfs
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publicado
19/02/2024
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última modificação
19/02/2024 13h52
Presidente: Jaqueline Podenski; Vice-Presidente: Juliander Morello; Secretário: Delmar Antonio Luchesi;
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora
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Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 29/01/2024
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por vfs
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publicado
05/02/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 22/01/2024
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por vfs
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publicado
05/02/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
