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PL 013-2025
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por vfs
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10/04/2025 09h12
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 014-2025
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10/04/2025 09h13
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FIXA O SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.577/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 015-2025
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10/04/2025 09h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 016-2025
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10/04/2025 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PERMUTA DE SERVIDORES COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 017-2025
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10/04/2025 13h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE – INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL UVA E VINHO SERRA GAÚCHA – ATUASERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 018-2025
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10/04/2025 13h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM USO BEM IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA SER UTILIZADO PELA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 019-2025
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10/04/2025 13h11
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO.
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PL 020-2025
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10/04/2025 13h12
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 021-2025
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10/04/2025 13h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2314 – PAR PRÓ INFÂNCIA, NO PROGRAMA 0280 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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PL 022-2025
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10/04/2025 13h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2284 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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