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PL 049-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h18
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 049-2025
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por vfs
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última modificação
26/05/2025 11h35
Retirado para readequações.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 049-2025
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por vfs
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última modificação
26/05/2025 11h36
ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 050-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h18
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 050-2025
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por vfs
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última modificação
26/05/2025 11h37
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 051-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h19
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 051-2025
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por vfs
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26/05/2025 11h38
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, CRIA O SETOR DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 052-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h19
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 052-2025
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por vfs
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26/05/2025 15h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 053-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h20
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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