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PL 038-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h08
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 038-2025
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por vfs
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última modificação
10/04/2025 13h24
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 039-2020
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por vfs
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15/06/2023 13h55
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pautas das Comissões - 2020
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PL 039-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 18h09
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 039-2025
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por vfs
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última modificação
10/04/2025 13h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2316 – AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS – IMIGRANTES VENEZUELANOS, NO PROGRAMA 0260 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 040-2020
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15/06/2023 13h56
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pautas das Comissões - 2020
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PL 040-2024
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por vfs
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16/09/2024 18h11
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 040-2025
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10/04/2025 13h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2317 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO PROGRAMA 0200 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 041-2020
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por vfs
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15/06/2023 13h56
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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PL 041-2024
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16/09/2024 18h11
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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