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PL 018-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h54
Denomina “Mauri Santo Conte” o Berçário Industrial Localizado no Distrito Industrial de Vila Flores e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 018-2025
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por vfs
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última modificação
10/04/2025 13h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM USO BEM IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA SER UTILIZADO PELA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 019-2020
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por vfs
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última modificação
15/06/2023 10h03
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pautas das Comissões - 2020
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PL 019-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h54
Altera a Lei Municipal Nº 2.382, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 019-2025
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por vfs
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última modificação
10/04/2025 13h11
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 020-2020
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por vfs
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15/06/2023 10h03
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pautas das Comissões - 2020
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PL 020-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h55
Autoriza a reversão de Imóvel ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 020-2025
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10/04/2025 13h12
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2025
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PL 021-2020
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por vfs
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15/06/2023 10h15
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PL 021-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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