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028-2023
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por vfs
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última modificação
10/05/2023 16h51
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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29
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 11h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2021
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29
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 09h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2021
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029
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 10h41
Altera a Lei nº 713, de 25 de Dezembro de 1998, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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029-2023
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por vfs
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última modificação
10/05/2023 16h52
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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30
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 11h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2021
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30
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 10h03
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2021
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030
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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030-2023
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por vfs
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última modificação
12/06/2023 16h36
Projeto de Lei nº 030/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elemento de Despesa no Projeto 1227 - Abertura e Pavimentação de Estradas Municipais, no Programa 0110 - Gestão das Rodovias e Estradas Municipais, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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31
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por vfs
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última modificação
27/07/2021 14h25
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Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2021
