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21
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 09h24
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2021
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021
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por vfs
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última modificação
06/04/2022 13h38
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 997 de 25 de março de 2003.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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021-2023
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por vfs
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última modificação
10/05/2023 16h39
Autoriza o recebimento de imóvel em doação para prolongamento da Rua Dário Simonetto.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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22
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por vfs
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última modificação
18/03/2021 08h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2021
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22
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 09h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2021
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022
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por vfs
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última modificação
06/04/2022 13h48
Concede a Revisão Geral e Aumento Real dos vencimentos dos servidores e contratos administrativos de serviço temporário do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, fixa Salário de Referência previsto nas Leis Municipais nº 1237/2005 e nº 2020/2015 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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022-2023
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por vfs
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última modificação
10/05/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos em Dívida Ativa com Precatórios do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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23
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por vfs
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última modificação
18/03/2021 08h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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INDICAÇÕES 2021
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23
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por vfs
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última modificação
08/07/2021 09h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2021
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023
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por vfs
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última modificação
06/04/2022 13h53
Concede a Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
