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PL 013-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h51
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 014-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h52
Concede a Revisão Geral e Aumento Real dos Vencimentos dos Servidores e Contratos Administrativos de Serviço Temporário do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas, fixa Salário de Referência previsto nas Leis Municipais Nº 2527/2022 e 2560/2022 e suas alterações e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 015-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h52
Concede a Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais de Vila Flores.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 016-2024
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por vfs
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última modificação
16/09/2024 16h53
Concede a Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais de Vila Flores.
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 017-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h53
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais ativos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2024
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PL 018-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h54
Denomina “Mauri Santo Conte” o Berçário Industrial Localizado no Distrito Industrial de Vila Flores e dá outras providências.
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PL 019-2024
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16/09/2024 16h54
Altera a Lei Municipal Nº 2.382, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
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PL 020-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h55
Autoriza a reversão de Imóvel ao Patrimônio do Município e dá outras providências.
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PL 021-2024
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16/09/2024 16h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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PL 022-2024
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por vfs
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16/09/2024 16h56
Cria Vaga em Cargo de Provimento Efetivo, modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.527 de 10 de Maio de 2022 e dá outras providências.
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