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083-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h56
Dispõe sobre a denominação de nome de Ruas do Distrito Industrial Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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084-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Veranópolis, para Repasse de Incentivo à Qualificação do Sistema Único De Saúde (SUS) e outros serviços.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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085-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h58
Altera o Artigo 57, § 1º, e Artigos 82, 102 e 105, da Lei Municipal Nº 836/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Flores.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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086-2023
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por vfs
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última modificação
19/02/2024 13h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2023
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Lei 2109
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por vfs
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23/05/2017 15h54
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Sessão Ordinária 07-09-2020
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publicado
08/09/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Comunicado de Audiência Pública
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por vfs
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publicado
11/09/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária 14/09/2020
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por vfs
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15/09/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Confira o resultado das sessões da última segunda-feira
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por vfs
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publicado
23/09/2020
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23/09/2020 14h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2371
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por vfs
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23/09/2020 15h55
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
