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Lei 535
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por vfs
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última modificação
05/04/2017 13h50
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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LEIS 1996
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Lei 543
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por vfs
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última modificação
05/04/2017 13h53
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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LEIS 1996
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Lei 544
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por vfs
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última modificação
05/04/2017 13h53
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Leis
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…
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Legislação Municipal
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LEIS 1996
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Lei 545
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por vfs
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última modificação
05/04/2017 13h58
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Leis
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…
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Legislação Municipal
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LEIS 1996
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029
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 10h41
Altera a Lei nº 713, de 25 de Dezembro de 1998, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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030
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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031
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 10h54
Altera a Lei nº 2449, de 08 de Outubro de 2021, que "dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Vila Flores e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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032
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 11h01
Inclui os Parágrafos 6º e 7º, ao Artigo 15, da Lei 2382/2020.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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033
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 13h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2286 - Programa Pró Esporte RS no Programa 0360 - Gestão do Desporto e Lazer, abrindo crédito adicional especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2022.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
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034
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por vfs
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última modificação
19/04/2022 13h23
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Poder Executivo e Pautas das Comissões
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Projetos de Lei e Pauta das Comissões - 2022
