LEIS MUNICIPAIS DE 1990

Nº	DATA	ASSUNTO
087	16.01.90	Fixa salário de referência	
088	19.01.90	Reajusta salário Secretária Câmara	
089	06.02.90	Estabelece os feriados municipais	
090	06.02.90	Aluguel da 14ª Delegacia de Serviço Militar 	
091	20.02.90	Fixa salário de referência fevereiro	
092	21.02.90	Reajusta o vencimento secretário da câmara	
093	19.03.90	Autoriza auxílio associação comunitária de comunicações	
094	19.03.90	Fixa salário de referência março	
095	19.03.90	Autoriza convênio de aluguel sociedade Santo Antonio 	
096	19.03.90	Reajusta salário Secretaria da Câmara	
097	26.03.90	Autoriza abertura de crédito adicional 	
098	09.04.90	Autoriza abertura de crédito adicional 	
099	10.05.90	Institui premiação criação topônimo 	
100	10.05.90	Dispõe sobre o estatuto dos servidores	
101	22.05.90	Dispõe sobre o plano de carreira do magistério 	
102	22.05.90	Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores 	
103	22.05.90	Institui o quadro excedente do magistério 	
104	22.05.90	Estabelece a estrutura administrativa 	
105	22.05.90	Fixa salário de referência - maio	
106	22.05.90	Reajusta vencimento secretária da câmara	
107	22.05.90	Isenção de débito a mitra diocesana - calçamento	
108	22.05.90	Isenção de débito ao Clube Gaúcho - calçamento	
109	22.05.90	Isenção de débito ao Clube Gaúcho - calçamento	
110	18.06.90	Autoriza doação de prédio escolar zona Rampi	
111	09.07.90	Define atividades insalubres e perigosas	
112	09.07.90	Dispõe sobre pagamento de diárias	
113	09.07.90	Institui o Fundo de Previdência do Servidor (FPS)	
114	09.07.90	Concede ISS ao IBGE	
115	09.07.90	Autoriza assinar convênio através da Secretaria Agricultura	
116	09.07.90	Autoriza abertura de crédito adicional	
117	23.07.90	Fixa salário de referência - julho	
118	23.07.90	Autoriza auxílio ao Grêmio Esportivo e Cultural Caravágio	
119	23.07.90	Isenta pagamento ao DAER	
120	25.07.90	Denominações de ruas	
121	14.08.90	Autoriza acordo com Secretaria  Interior	
122	14.08.90	Autoriza Convênio com Escola Agrotécnica B.G.	
123	14.08.90	Autoriza Concessão de Auxilio - São Lourenço	
124	14.08.90	Autoriza reforma prédio Sociedade Santo Antonio	
125	14.08.90	Autoriza contratar mão de obra - Inst. eletr. PIMES	
126	28.08.90	Fixa salário de referencia	
127	28.08.90	Autoriza abertura de credito adicional	
128	28.08.90	Autoriza convênio com município de Cotiporã	
129	18.09.90	Autoriza despesas para treinamento de agricultores	
130	18.09.90	Revoga art. 38 da Lei n9 100, de 10.05.90	
131	18.09.90	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias	
132	18.09.90	Dispõe sobre o plano de plurianual -90 a 93	
133	24.09.90	Altera Lei Municipal n9 102.de 22.05.90	
134	24.09.90	Fixa salário de referencia	
135	09.10.90	Concessão de auxilio – Nossa Senhora Aparecida	
136	23.10.90	Fixa salário de referência	
137	23.10.90	Concede auxilio ao C.E.C.Gaúcho	
138	08.11.90	Aprova prestação de contas município	
139	12.11.90	Financia viagem de estudos	
140	12.11.90	Autoriza compra de material de esporte	
141	26.11.90	Fixa salário de referencia	
142	26.11.90	Abre um credito suplementar	
143	10.12.90	Orçamento/91	
144	10.12.90	Fixa salário de referencia	
145	10.12.90	Autoriza investimento para IIª Jornada	
146	10.12.90	Autoriza o poder executivo expurgar débitos	
147	26.12.90	Abre um credito suplementar	
148	26.12.90	Autoriza doação prédio escola São Caetano à comunidade 	
149	26.11.90	Autoriza auxilio Grêmio Espporte Cultural Gaúcho	
150	28.12.90	Autoriza despesas p/ construção Ponte (Rio da Prata)	
151	28.12.90	Autoriza isentar tributos	
152	28.12.90	Autoriza abrir Créditos Suplementares