{"provider_url": "https://www.vilaflores.rs.leg.br", "title": "Projetos de Lei aprovados ", "html": "<p>Nos meses de maio e junho, foram aprovados pela C\u00e2mara de Vereadores de Vila Flores, 13 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 22-2012: Estabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio, institui o respectivo quadro de cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 29-2012: Autoriza o Poder Executivo incluir a\u00e7\u00e3o no Programa n\u00ba\u00a0006 - Seguran\u00e7a p\u00fablica na Lei do Plurianual n\u00b01454/2009 e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 1620/2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 31-2012:Autoriza o Poder executivo a abrir elemento de\u00a0 despesa nas atividades n\u00ba 2022 e 2122, na Lei de or\u00e7amento municipal n\u00ba 1635, de 29-11-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 32-2012: Inclui atividade n\u00ba 2215, abrindo cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$63.511,40, na Lei do or\u00e7amento municipal n\u00ba 1635 de 29-11-2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p><p>Projeto de Lei n\u00ba 33-2012: Acresce classes no art. 15 e cria cargos em comiss\u00e3o alterando o art. 19 da Lei Municipal n\u00ba 1237/2005, denominada Plano de Carreira dos servidores municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 35-2012: Autoriza o Poder Executivo a incluir atividade n\u00ba 2216, na Lei de Or\u00e7amento Municipal n\u00ba 1635/2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$7.114,35 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p><p>Projeto de Lei n\u00ba\u00a036-2012. Autoriza o Poder Executivo incluir atividade n\u00ba 2217 na Lei de Or\u00e7amento municipal n\u00ba 1635-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$3.228,98 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 37-2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos de despesa na atividade n\u00ba2053 na Lei de Or\u00e7amento Municipal n\u00ba 1635-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$6.000,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p><p>Projeto de Lei n\u00ba 38-2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elementos de despesa\u00a0 nas atividades n\u00ba 2045, 2122 e 2207, na lei de or\u00e7amento n\u00ba 1635 de 29-11-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 39-2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em pontos estrat\u00e9gicos nas vias p\u00fablicas do bairro centro do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 40-2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Emater-Ascar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 41-2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elementos de despesa nas atividades n\u00ba 2058 e 2191, na lei do or\u00e7amento n\u00ba 1635 de 29-11-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. </p><p>Projeto de Lei n\u00ba 42-2012: Autoriza o Poder Executivo\u00a0Municipal a abrir atividade n\u00ba2076 na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba\u00a01620/2011 e na Lei de or\u00e7amento municipal n\u00ba 1635 de 29-11-2011, abrindo cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0\u00a0\u00a0</p><p></p><p></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vilaflores.rs.leg.br/author/vfs", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}