{"provider_url": "https://www.vilaflores.rs.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "Perguntas Frequentes\r\n\r\n\r\nQuantos Vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal de Vila Flores?\r\nA C\u00e2mara Municipal de Vila Flores \u00e9 composta por 09 (nove) Parlamentares.\r\n\r\n \r\nQuais as principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo?\r\nLegislativa, Fiscalizadora e Administrativa.\r\n\r\n \r\nQuantos anos dura o mandato de um Vereador?\r\nQuatro anos.\r\n\r\n  \r\nO que \u00e9 uma Legislatura? E quando ela se inicia?\r\nLegislatura \u00e9 o nome dado ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o Municipal.\r\n\r\n  \r\nComo se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?\r\n\r\nS\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, Vice-presidente e Secret\u00e1rio.\r\nA elei\u00e7\u00e3o da Mesa ou para preenchimento de vaga que nela se verifique, proceder-se-\u00e1 por escrut\u00ednio secreto, em c\u00e9dulas separadas para cada cargo e por maioria simples, presente a maioria absoluta dos Vereadores que comp\u00f5e a C\u00e2mara, iniciando-se a vota\u00e7\u00e3o pelo cargo de Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio.\r\n \r\nQual a fun\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora?\r\n\r\nSegundo o Regimento Interno da Casa, no seu Art. 30, \u00e9 compet\u00eancia  da Mesa Diretora: \r\nI \u2013 dirigir os trabalhos legislativos e os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara;\r\nII - propor privativamente a cria\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de cargos da C\u00e2mara Municipal  e a iniciativa de lei para a fixa\u00e7\u00e3o dos respectivos vencimentos; \r\nIII - regulamentar os servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara;\r\nIV \u2013 regulamentar as resolu\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio;\r\nV - emitir parecer sobre pedido de licen\u00e7a de Vereadores e sobre recursos, contra os atos dos Presidentes de Comiss\u00e3o;\r\nVI \u2013 elaborar e encaminhar ao Prefeito, at\u00e9 31 de agosto de cada ano, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, a proposta parcial do Or\u00e7amento da C\u00e2mara, para ser inclu\u00edda na proposta elaborada pelo poder Executivo para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo em tempo h\u00e1bil para poder integrar o projeto de Or\u00e7amento;\r\nVII - propor projeto de Lei para a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais.\r\nVIII - promulgar as emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica;\r\nIX \u2013 apresentar ao plen\u00e1rio, no fim de cada ano, relat\u00f3rio dos trabalhos  realizados, proposi\u00e7\u00f5es arquivadas e as sugest\u00f5es que julgar convenientes; \r\nX - cumprir as decis\u00f5es emanadas do Plen\u00e1rio.\r\nXI \u2013 exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es previstas neste Regimento.\r\n\r\n \r\nO que \u00e9 o Recesso Parlamentar?\r\nNo primeiro ano de cada Legislatura, n\u00e3o h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o nos trabalhos legislativos. N\u00e3o h\u00e1 recesso parlamentar. Nos outros 3 anos que comp\u00f5em a Legislatura, o recesso ocorre no m\u00eas de fevereiro. Neste per\u00edodo poder\u00e3o ocorrer  Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias.\r\n \r\n\r\nComo \u00e9 elaborada a Ordem do Dia?\r\nA Ordem do Dia \u00e9 elaborada pela Presid\u00eancia e pelos L\u00edderes de Bancada, observando-se os prazos para delibera\u00e7\u00e3o, anterioridade e urg\u00eancia dos projetos.\r\n\r\n \r\nQuando acontecem as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara?\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias acontecem todas as tr\u00eas primeiras segundas-feiras de cada m\u00eas com in\u00edcio \u00e0s 19 horas e 30 minutos, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\n \r\nAs Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas?\r\nSim, s\u00e3o p\u00fablicas e toda a popula\u00e7\u00e3o pode participar.\r\n\r\n  \r\nQual \u00e9 o hor\u00e1rio de expediente da C\u00e2mara Municipal e como posso entrar em contato?\r\n\r\nO hor\u00e1rio de funcionamento, bem como os endere\u00e7os, e-mail e telefones para contato est\u00e3o dispon\u00edveis no menu Institucional. \r\n\r\n \r\nRevisado em 09/08/2022\r\n\r\n", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vilaflores.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}